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Estrutura organizacional e administrativa

REGIMENTO INTERNO PROFLETRAS/UEFS
CAPTULO IX

DA ORGANIZAO ADMINISTRATIVA DO CURSO

Art. 29 O PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS, em sua organizao administrativa, segue o Regimento Nacional do PROFLETRAS, a resoluo CONSEPE 063/2013 que estabelece normas gerais para Ps-Graduao na UEFS, e as normas para curso de ps-graduao stricto sensu da UEFS (Regimento, art. 85 a 101)

Art. 30 Em mbito nacional, o PROFLETRAS se estrutura em trs nveis:

I Conselho Superior
II Conselho Gestor
II Colegiado de Curso

Pargrafo 1: O Conselho Gestor poder criar comisses temticas de acordo com as necessidades do PROFLETRAS.

Pargrafo 2: O Conselho Superior constitui instncia consultiva, normativa e deliberativa, integrado pelos seguintes membros:

I Representante do Conselho Gestor;
II Representante da Pr-reitoria de Ps-graduao, ou equivalente, da Instituio Associada Coordenadora da Rede Nacional, indicado pelo seu dirigente mximo;
III Representante da Diretoria de Educao Bsica da CAPES;
IV Representante das Coordenaes Locais escolhido pelos coordenadores dos Programas vinculados ao PROFLETRAS.

Alnea 1: Cada membro deste Conselho ter mandato de trs anos, permitida uma reconduo.

Alnea 2: O presidente do Conselho Superior ser escolhido entre os seus integrantes, desde que atenda s condies do caput desde artigo, para permanecer como representante.

Pargrafo 3: So atribuies do Conselho Superior:

a) Acompanhar a implantao do PROFLETRAS atentando para a sua excelncia acadmica e administrativa;
b) Aprovar alteraes pertinentes rea de concentrao, s linhas de pesquisa e matriz curricular;
c) Decidir sobre o descredenciamento de Instituies Associadas que no atendam aos parmetros definidos no Artigo 4 do Regimento Nacional do PROFLETRAS;
d) Aprovar o nmero de vagas para cada processo seletivo em conformidade com o quadro de docentes permanentes de cada Instituio Associada;
e) Definir as normas de distribuio de bolsas de estudo, contemplando todas as Instituies Associadas de forma igualitria;
f) Coordenar processo de autoavaliao ao longo do trinio.

Pargrafo 4:O Conselho Gestor constitui instncia normativa e executiva, integrado pelos seguintes membros:

I Coordenador Geral, seu presidente, indicado pela Instituio Associada Coordenadora da Rede Nacional dentre os docentes do PROFLETRAS local;
II Coordenador Adjunto, a ser indicado pelo Coordenador Geral dentre os docentes do PROFLETRAS de uma regio diferente daquela em que est o Coordenador Geral;
III Um Coordenador Local por regio geogrfica integrante do PROFLETRAS, escolhido por seus pares.

Alnea nica: Cada membro deste Conselho ter mandato de trs anos, permitida uma reconduo.

Pargrafo 5: So atribuies do Conselho Gestor:

a) Coordenar a execuo e organizao das aes e atividades do PROFLETRAS, visando sua excelncia acadmica e administrativa;
b) Propor alteraes, quando necessrias, pertinentes estrutura acadmica;
b) Elaborar e encaminhar ao Conselho Superior relatrio anual das atividades desenvolvidas;
c) Organizar o encontro anual dos participantes do PROFLETRAS;
d) Coordenar a elaborao e realizao dos Exames Nacionais de Acesso;
e) Coordenar a elaborao e distribuio de material didtico;
f) Definir o calendrio anual para as atividades acadmicas;
g) Propor ao Conselho Superior modificaes no Regimento Nacional;
h) Designar os membros das comisses temticas necessrias ao processo de implementao e acompanhamento do PROFLETRAS.

Pargrafo 6: As Comisses vinculadas ao Conselho Gestor tm carter executivo e so integradas por docentes do ncleo permanente do PROFLETRAS.

Artigo 31 - O Colegiado do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS constitui instncia deliberativa e executiva, sendo integrado pelos seguintes membros escolhidos na forma definida neste Regimento:

I Coordenador, seu presidente;
II Coordenador Substituto;
III Demais Docentes do quadro permanente do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS;
IV- Representao Discente.

Artigo 32 - Compete ao Colegiado do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS:

a) Coordenar a aplicao local dos Exames Nacionais de Acesso;
b) Propor, a cada perodo, a programao acadmica local e a distribuio de carga didtica entre os membros do corpo docente local;
c) Designar os representantes locais das disciplinas obrigatrias, dentro do seu corpo docente;
d) Propor ao Conselho Gestor o credenciamento e descredenciamento de docentes;
e) Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no mbito do PROFLETRAS;
f) Decidir sobre solicitaes de trancamento e cancelamento de disciplinas;
g) Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatrios anuais das atividades na Instituio Associada subsidiando o relatrio de avaliao trienal at 60 dias antes do prazo determinado pela Diretoria de Avaliao da CAPES;
h) Definir a forma e os critrios da obrigatoriedade da frequncia dos discentes em cada atividade, respeitando as normas da UEFS;
i) Definir as sanes cabveis s infraes disciplinares dos discentes, de acordo com as normas da UEFS;
j) Apreciar e aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento do Trabalho de Concluso de Curso.

Pargrafo 1 A Coordenao, a Coordenao Substituta e a Representao Discente constituem funes a serem preenchidas por eleio, com mandatos de trs anos, exceto no que diz respeito representao discente, cujo mandato de um ano.

Pargrafo 2 Para todos os casos eletivos, permitida apenas uma reconduo sucessiva para a mesma funo.

Pargrafo 3 Os docentes membros da Coordenao sero professores do quadro permanente do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS, eleitos entre seus pares por maioria de votos, em reunio de Colegiado convocada especificamente para tal fim.

Pargrafo 4 A Coordenao, uma vez eleita, ser designada por meio de portaria do Magnfico Reitor da UEFS.

Pargrafo 5 - O representante discente ser eleito por seus pares, em eleio coordenada por uma comisso estudantil, composta de trs membros, entre os alunos regularmente matriculados no PROFLETRAS do DLA da UEFS.

Art. 33 A Coordenao do Curso composta por coordenador e coordenador substituto.

Pargrafo 1 Obrigatoriamente, o coordenador e o coordenador substituto devem ser docentes permanentes do Programa, ser professores efetivos do quadro da UEFS e atuantes no PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS.

Pargrafo 2 A Coordenao do Curso tem apoio de uma secretaria especfica.

Pargrafo 3 - Cabe Secretaria:

a) Exercer tarefas prprias da rotina administrativa e acadmica, bem como outras que lhe sejam atribudas pela Coordenao;
b) Secretariar as reunies do Colegiado do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS;
c) Pesquisar e gerenciar informaes de interesse do Programa;
d) Assumir a responsabilidade pela comunicao com o corpo docente e discente.

Art. 34- O Colegiado do Curso rgo deliberativo-executivo do PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS, sendo constitudo pelos membros da Coordenao, docentes permanentes e pelo representante estudantil.

Pargrafo nico: O docente colaborador ter direito a voz e voto como membro do Colegiado quando seus projetos de atuao no PROFLETRAS do Departamento de Letras e Artes da UEFS contemplarem um perodo igual ou superior a dois anos.

Art. 35 A Coordenao do Curso tem as seguintes atribuies:

a) Realizar, semestralmente, o planejamento administrativo, didtico e cientfico do Curso seguindo as determinaes do Conselho Gestor do PROFLETRAS;
b) Supervisionar as atividades do Curso, exercendo as atribuies da decorrentes;
c) Propor aos rgos competentes providncias para melhoria de todas as atividades realizadas no mbito do Curso;
d) Aprovar, por proposta dos docentes interessados, ementas das disciplinas do Curso, sempre de acordo com as determinaes do Conselho Gestor do PROFLETRAS;
e) Aprovar, por proposta dos docentes interessados, os nomes dos membros de comisses especificas e bancas;
f) Decidir sobre desligamento de alunos;
g) Decidir sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes, aps ouvir o Colegiado;
i) Aprovar ou desaprovar o pedido de aproveitamento de disciplinas ou crditos;
j) Aprovar mudana de orientador de Trabalho de Concluso de Curso;
l) Gerenciar os processos de concesso de bolsas de acordo com as determinaes do Conselho Gestor;
m) Aprovar planos de aplicao de recursos e oramentos destinados ao Curso;
n) Aprovar, ad referendum, em casos de urgncia, medidas que se imponham em matria de competncia do Colegiado do Curso, submetendo seu ato ratificao na primeira reunio subsequente dessa instncia.
o) Preparar relatrios atendendo aos prazos exigidos;
p) Deliberar sobre requerimentos de alunos dirigidos Coordenao;
q) Formalizar decises acadmicas tomadas coletivamente no Colegiado por maioria de votos.

Art. 36- As atribuies do Colegiado do Curso definem-se conforme o Art. 87 e 88 do Regimento Geral da UEFS e do Art. 14 do Regimento Nacional do PROFLETRAS.
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